Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)
A) reconhecimento da personalidade jurídica.
B) liberdade pessoal.
C) garantia judicial.
D) integridade pessoal.
E) honra e dignidade.
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