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Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)


EXERCÍCIOS - Exercício 100

  • (IADES 2022)

No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em que pese a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha, historicamente, apresentado uma composição de juízes com formação jurídica, tal requisito não é exigido pelos diplomas e regulamentos internacionais que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.




C) Certo

E) Errado


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