Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (VUNESP 2014)

Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).


A) a prisão de depositário infiel.


B) o nepotismo.


C) alguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória


D) a elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime.


E) toda e qualquer prisão civil por dívida.


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