Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (MPT 2022)
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é INCORRETOafirmar:
A) Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
B) A Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípio pro persona .
C) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.
D) Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
E) Não respondida.
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