Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (PC-SP 2010)
O Pacto de San José da Costa Rica
A) permite o restabelecimento da pena de morte nos Estados.
B) declara que as pessoas condenadas a pena de morte não tem direito a anistia.
C) estabelece que as pessoas podem ser privadas da vida arbitrariamente.
D) permite a pena de morte nos delitos comuns conexos com os delitos comuns.
E) protege a vida desde a concepção.
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