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Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (PC-SP 2010)

O Pacto de San José da Costa Rica


A) permite o restabelecimento da pena de morte nos Estados.

B) declara que as pessoas condenadas a pena de morte não tem direito a anistia.

C) estabelece que as pessoas podem ser privadas da vida arbitrariamente.

D) permite a pena de morte nos delitos comuns conexos com os delitos comuns.

E) protege a vida desde a concepção.


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