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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (FAURGS 2016)

O Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções de


A) explorar e incentivar as relações da empresa pública com a sociedade.

B) defender o meio ambiente.

C) reduzir as desigualdades regionais e sociais.

D) fiscalizar, incentivar e planejar atividades econômicas.

E) planejar, executar e fiscalizar atividades econômicas.


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