Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
Por serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tributária, podendo, todavia, ser instituídas por lei ordinária.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 217
Vamos para o Anterior: Exercício 215
Tente Este: Exercício 248
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional