Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (CESPE 2015)
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.
C) Certo
E) Errado
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