Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (FAUEL 2016)
O Art. 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios elencados nos incisos I a IX. Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica um desses princípios:
A) Livre concorrência.
B) Não intervenção.
C) Propriedade privada.
D) Função social da propriedade.
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