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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 74

  • (VUNESP 2013)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e observados seus respectivos princípios, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme



A) critérios específicos de órgãos da Justiça Federal.


B) os ditames da justiça social.


C) regras ditadas pelo poder executivo.


D) os ditames do Ministério da Economia e Finanças.


E) as regras fazendárias.



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