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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 172

  • (VUNESP 2019)

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira e Econômica que


A) incumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação de todos os serviços públicos.

B) cada ente federativo disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos nos seus territórios.

C) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

D) a autorização para pesquisa de recursos naturais será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações e concessões poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, independentemente de qualquer autorização.

E) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados não constituem monopólio da União.


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