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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (TJ-PR 2013)

Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:



A) é livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.


B) é livre, mas depende de autorização de órgãos públicos.


C) só é permitido quando autorizado por lei e de acordo com os regulamentos administrativos.


D) sempre dependerá da fiscalização e permissão dos órgãos públicos.



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