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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (MPE-GO 2016)

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios, exceto :


A) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.

B) redução das desigualdades regionais e sociais.

C) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

D) observância da função social da propriedade.


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