Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (FCC 2008)

Quanto aos Princípios Gerais da Atividade Econômica, analise:
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
III. Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
IV. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira à pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no País, não dependerá de autorização do Poder competente.
Está INCORRETO o que consta APENAS em


A) I e III.

B) III e IV.

C) I e II.

D) II e III.

E) II e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 142

Vamos para o Anterior: Exercício 140

Tente Este: Exercício 100

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional