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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 197

  • (GUALIMP 2019)

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:


A) Nem sempre através de licitação.

B) Sempre sem a utilização de licitação.

C) Sempre através de licitação.

D) Sem a realização de contratos.


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