Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (VUNESP 2014)
Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).
A) a prisão de depositário infiel.
B) o nepotismo.
C) alguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
D) a elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime.
E) toda e qualquer prisão civil por dívida.
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