Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (IBFC 2016)
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa que contém um objetivo e ações que não é contemplado nessa lei.
A) Identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B) Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos.
C) Formulação da política de equipamentos e medicamentos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
D) Formulação de políticas de inclusão social.
E) Vigilância nutricional e orientação alimentar.
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