Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (INAZ do Pará 2018)
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
A) É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS somente a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B) O SUS é responsável, em seu campo de atuação, pela participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C) Faz parte de um dos princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em somente alguns níveis de assistência.
D) A direção do SUS, no âmbito da União, é exercida pela Secretaria de Saúde.
E) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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