Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (BIO-RIO 2014)

A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do Estado garantir as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma contradição em relação ao seguinte princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS):


A) integridade.

B) equidade.

C) hierarquização.

D) municipalização.

E) integração.


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