Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (VUNESP 2015)

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei n ^o 8.080/90), as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como


A) foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) foros de debates entre os gestores, quanto aos aspectos políticos do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) entidades administrativas de gestão não compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) entidades financeiras de gestão compartilhada entre Estado e Município, apenas.

E) entidades de estudos particulares na área da saúde.


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