Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (Instituto Consulplan 2019)

A Lei n. 8.080/1990 permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.


C) Certo

E) Errado


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