Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2019)

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:


A) a determinação do crescimento populacional

B) a existência de Plano de Cargos, Carreiras e Salários

C) o estabelecimento de parâmetros para a avaliação da saúde

D) o desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior


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