Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
A) Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
B) Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
C) Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
D) Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
E) Ter o ressarcimento das despesas com o atendimento e com medicamentos utilizados por profissional de saúde na rede privada.
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