Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
A) Apenas I, II e IV.
B) Apenas I, II e III.
C) Apenas II e IV.
D) Apenas II e III.
E) I, II, III e IV.
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