Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada.
B) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual.
C) A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal.
D) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
E) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
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