Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (CETRO 2013)

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sobre o SUS, no que se refere a sua organização, direção e gestão, assinale a alternativa correta.


A) Serão criadas comissões intrassetoriais de âmbito regional, subordinadas ao Conselho Regional de Saúde, integradas pelas Secretarias e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

B) Poderão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino em geral.

C) Os Estados deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D) Aplica-se aos consórcios administrativos interestaduais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.


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