Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2015)

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, Exceto:


A) Alimentação e nutrição;

B) Saneamento e meio ambiente;

C) Saúde do deficiente físico;

D) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;


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