Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (CETRO 2010)
Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que
A) não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atuação ou participação nos programas de saneamento.
B) é prioridade exclusiva do SUS participar de forma prioritária e majoritária nas políticas de saneamento.
C) as competências do SUS, junto às ações de saneamento, restringem-se às ações de controle de resíduos sólidos e não ao gerenciamento de recursos hídricos.
D) é de exclusividade das Secretarias Municipais de Assistência Social.
E) à Direção Nacional do SUS compete a participação na formulação e implantação de políticas de saneamento básico.
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