Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (BIO-RIO 2015)

“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..."(Lei 8080/90).
Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:


A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B) fraccionalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E) participação da comunidade.


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