Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990
- (AOCP 2015)
Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A) Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B) O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal.
C) À direção municipal do SUS, compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D) É competência exclusiva da União elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
E) As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde serão creditadas em contas gerais, movimentadas junto dos recursos livres na esfera de poder onde forem arrecadadas.
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