Direito sanitárioLei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990

• (IADES 2017)

No que se refere às ações e aos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, de acordo com as previsões contidas na Lei n ^o8.080/1990, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.


A) A referida lei não trata especificamente acerca do assunto, senão para remeter a competência à legislação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B) À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete solidariamente financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C) A complementariedade no custeio e na execução das referidas ações e dos serviços cabe exclusivamente a outras instituições governamentais e não governamentais.

D) Esses deverão ser descentralizados, hierarquizados e regionalizados.

E) A estrutura do Sistema Único de Saúde deverá possuir a mesma estrutura e organização para tais ações e serviços, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.


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