Direito processual penalProcedimento penal

• (MPE-RS 2017)

Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:


A) oralidade e formalidade.

B) fungibilidade e economia processual.

C) informalidade e moralidade.

D) impessoalidade e economia processual.

E) economia processual e celeridade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57

Vamos para o Anterior: Exercício 55

Tente Este: Exercício 279

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal