Direito processual penalProcedimento penal
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A competência do juizado especial criminal será determinada pelo
A) domicílio do autor da infração penal.
B) lugar em que foi praticada a infração penal.
C) lugar em que foi encontrado o autor do fato.
D) lugar em que se consumou a infração penal.
E) domicílio da vítima da infração penal.
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