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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 318

  • (FCC 2002)

A suspensão condicional do processo é cabível nos casos em que a


A) pena máxima for superior a um ano.

B) pena mínima não for superior a um ano.

C) pena máxima não for superior a dois anos.

D) pena mínima não for superior a dois anos.

E) pena máxima for igual ou superior a quatro anos.


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