Direito processual penalProcedimento penal

• (FGV 2015)

Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:


A) apelação, no prazo de 10 dias;

B) recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias;

C) apelação, no prazo de 05 dias;

D) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;

E) apelação, no prazo de 15 dias


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