Direito processual penalProcedimento penal

• (FCC 2019)

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação será conduzida por


A) Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

B) Promotor Público ou conciliador sob sua orientação.

C) Procurador do Estado ou conciliador sob sua orientação.

D) Policial Militar ou conciliador sob sua orientação.

E) Delegado de Polícia Civil ou conciliador sob sua orientação.


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