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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (MPE-RS 2017)

Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:


A) oralidade e formalidade.

B) fungibilidade e economia processual.

C) informalidade e moralidade.

D) impessoalidade e economia processual.

E) economia processual e celeridade.


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