Direito processual penalProcedimento penal

• (CESPE 2009)

Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena.
As medidas alternativas impostas em razão de uma transação penal e aquelas previstas no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 (usuário de droga) não geram os efeitos penais gerais próprios de uma sanção penal.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 270

Vamos para o Anterior: Exercício 268

Tente Este: Exercício 230

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal