Direito processual penalProcedimento penal

• (FCC 2011)

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95


A) é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.

B) é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

C) exige necessariamente a reparação do dano.

D) é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

E) conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.


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