Direito processual penalProcedimento penal

• (FUNDATEC 2022)

A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser consideradas aquelas cujo valor não exceda a __________ vezes o salário mínimo. Ainda sobre os Juizados Cíveis, ficam excluídas, dentre outras, as causas de natureza _____________. Em relação aos Juizados Criminais, estes têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência, consistindo nas contravenções penais e nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a __________ ano(s), cumulada ou não com multa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A) quarenta – falimentar – um

B) quarenta – alimentar – dois

C) sessenta – fiscal – dois

D) sessenta – acidente de trabalho – dois

E) quarenta – alimentar – um


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 426

Vamos para o Anterior: Exercício 424

Tente Este: Exercício 237

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal