Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (COPESE - UFPI 2019)
A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no caso de:
A) Abandono do cargo.
B) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
C) Inassiduidade habitual.
D) Incapacidade física e mental.
E) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
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