Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (PC-MG 2008)
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
A) é independente nas áreas civil, administrativa e penal.
B) será reconhecida se ocorrer situação de dano, independentemente de a administração ter ou não o fato regulamentado em sua legislação estatutária.
C) a responsabilização civil ocorrerá quando o servidor causar dano à administração ou a terceiro, via conduta dolosa ou culposa.
D) a responsabilização penal decorre de conduta punível, submetida ao Poder Judiciário.
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