Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (UFMT 2019)

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,


A) deverá solicitar explicações da autoridade supostamente envolvida, sem prejuízo da sua responsabilidade civil, penal ou administrativa pelo conhecimento dos fatos.

B) dará ciência aos demais servidores do setor até que o fato se torne público, a fim de se eximir de qualquer responsabilidade.

C) dará ciência a outra autoridade competente para apuração dos fatos e não poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por fornecer tais informações.

D) não deverá revelar tais fatos, pois é dever do servidor guardar segredo daquilo que tomou conhecimento em decorrência do cargo público.


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