Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (VUNESP 2019)

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de um servidor público responder a um processo-crime por conduta que também seria uma falta funcional, é correto afirmar que, na esfera de responsabilidade administrativa, o servidor


A) não responderá administrativamente na hipótese de a sentença criminal o absolver por insuficiência de provas.

B) terá afastada a sua responsabilidade administrativa se a sentença criminal decretou a ausência de culpabilidade penal.

C) responderá na esfera de responsabilidade administrativa independentemente da decisão do juízo criminal.

D) não responderá na esfera administrativa seja qual for o fundamento da decisão criminal.

E) não responderá na esfera administrativa se a sentença penal o absolveu por fundamento de ausência de materialidade.


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