Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (UFMG 2010)
Assinale a alternativa CORRETA.
A) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.
B) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.
C) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento.
D) O cancelamento da penalidade de advertência dependerá de revisão de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial nesse sentido.
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