Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (CESPE 2010)

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.
Nessa situação hipotética,


A) por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta.

B) a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas.

C) a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível.

D) trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia.

E) considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.


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