Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (CETREDE 2019)
De acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A) V – V – V – V – V – V.
B) V – V – V – V – V – F.
C) V – V – F – V – F – F.
D) F – F – V – V – F – F.
E) V – F – V – F – V – V.
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