Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (ESAF 2010)

Analise os itens a seguir e marque com Vse a assertiva for verdadeira e com Fse for falsa, de acordo com o regime disciplinar da Lei n. 8.112/90.Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Caso infração funcional punível com demissão tenha sido cometida por servidor inativo antes de sua aposentadoria, enquanto estava na atividade, a penalidade aplicável ao infrator será a cassação de aposentadoria.
( ) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
( ) A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) Quando a conduta do servidor for punível com advertência ou suspensão, poderá a penalidade ser relevada caso o servidor infrator opte por firmar termo de ajustamento de conduta perante a Comissão de processo administrativo disciplinar.


A) V, V, V, F

B) F, F, F, V

C) V, V, V, V

D) V, F, F, V

E) V, V, F, F


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