Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)
- (UFPE 2019)
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
A) a prescrição não extingue a punibilidade.
B) como medida cautelar, o servidor poderá ser afastado do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
C) da sindicância poderá resultar demissão.
D) em caso de falecimento do servidor, não será cabível a revisão do processo.
E) o julgamento deverá necessariamente acatar o relatório da comissão.
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