Direito administrativoResponsabilidades do servidor (2)

• (FUNIVERSA 2010)

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.


A) Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.

B) Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.

C) Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.

D) As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.

E) Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.


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